Fake news: Receita Federal esclarece que o PIX não será taxado
A Receita Federal do Brasil divulgou na segunda-feira (29) uma nota oficial de esclarecimento desmentindo informações falsas que voltaram a circular nas redes sociais sobre a suposta taxação de transações via PIX a partir de R$ 5 mil, incluindo alegações de imposto de 27,5% e multas de 150% para quem não pagasse esse tributo.
Segundo o comunicado do órgão, não existe, nem está prevista qualquer tributação sobre transações financeiras, incluindo operações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos PIX. A própria Constituição Federal proíbe a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras, o que torna qualquer “imposto sobre o PIX” inexistente e inconstitucional.
Principais esclarecimentos
Nenhum imposto sobre transações financeiras existe ou está em debate no Congresso Nacional com esse propósito.
Alegações de taxação de 27,5% sobre transferências via PIX são falsas.
Informações sobre multas de 150% ou outras penalidades por falta de pagamento de tributo inexistente também não têm nenhuma base legal.
A criação de tributos depende obrigatoriamente de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, o que não ocorreu nesse caso.
Recomendação aos usuários
A Receita Federal e órgãos do governo reforçam que a população deve buscar informações apenas em canais oficiais e evitar compartilhar conteúdos que não tenham origem institucional, para não contribuir com a disseminação de fake news e pânico financeiro.
Nota oficial da Receita Federal
Nota de Esclarecimento — Receita Federal
Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo. No entanto, cabe esclarecer que:
1-A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca existirá nos termos da Constituição atual;
2-Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
3-Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
4-Não existe tributação por movimentação financeira.
A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforça o comunicado do órgão.
